# Registro público: TJMS — 00001087420208120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 501b2da3c5795902778e27d910316486f1029d373971da0c5fd32da70136c240

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T15:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-12T10:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-17T13:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-17T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-08T17:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-08T17:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-14T10:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-30T19:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-05-18T07:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-08T17:41:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-14T00:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-30T19:03:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-02-05T14:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-12T10:45:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-25T11:51:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-25T11:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-09T08:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-14T10:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-15T12:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-05-12T15:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-30 no assunto oficial «Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001916920198120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443158/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJGO — 00198331420188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134433/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00197296920208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135367/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00000561020208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477122/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJMS — 00000497020208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJGO — 00097529320168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672366/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJES — 00000697020258080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - PIUMA
- [STJ — 00001946920238080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 501b2da3c5795902778e27d910316486f1029d373971da0c5fd32da70136c240
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)