# Registro público: TJRJ — 03418490220228190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 674ddf11e1d95dfd7a62e5fc2f0a79b067518edbd44f58f63b333d8dd7cc09ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-26
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-26T13:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-12T13:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-16T12:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-16T09:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-22T13:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-26T18:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-16T14:46:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-11T11:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-20T15:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-23T13:47:34.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-06-26T17:02:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-26T17:02:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-26T17:02:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-06T17:02:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-16T14:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T14:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T14:13:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-01T14:13:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-03T19:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03T22:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-09T16:45:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-09T16:45:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-22T16:45:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-22T16:45:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-25T19:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-29T14:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01543278520068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273598/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00800594520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271092/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 00783560720008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269403/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 674ddf11e1d95dfd7a62e5fc2f0a79b067518edbd44f58f63b333d8dd7cc09ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)