# Registro público: TJRJ — 00014723620198190076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bc5378d1c432ef95d42057f74a90400b67bf63e545e4d256be46ba9950b325c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-13T15:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2020-03-10T13:22:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-10-25T21:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-06-28T17:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-07-05T14:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-07-27T19:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-08-10T13:08:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-08-19T13:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-24T13:53:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-11-24T17:11:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-01-25T17:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-05-31T15:32:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-05-31T16:16:02.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-06-24T16:51:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-06-28T16:51:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-07-14T14:44:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-07-27T17:01:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-07-27T17:01:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-08-19T13:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-11-04T13:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63252", "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-08T01:36:25\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190813000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bc5378d1c432ef95d42057f74a90400b67bf63e545e4d256be46ba9950b325c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00016776120158190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00021012919898190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00028677820208260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA
- [TJRJ — 00357953320228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRR — 08004781920198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 00003575120118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00007098820198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00006964120188150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM / 6ª Vara Mista de Patos