# Registro público: TJSC — 03009090320148240141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269169/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269169.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a47816004767bc2b597fde0461524d64af56fc32adbe7c1e520348833e9db314 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13 - **Último ato com data válida:** 2020-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-05** — Documento (TPU 581) > **2020-05-29** — Arquivamento (TPU 12430) > **2019-12-17** — Documento (TPU 581) > **2019-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-27** — Documento (TPU 581) > **2019-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-17T19:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-05T16:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-02T15:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-29T11:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-27T21:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-23T15:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-15T10:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-12T13:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-11T16:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-11T11:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-12T11:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-08T16:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-28T18:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-25T10:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-28T11:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-18T13:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T15:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-13T13:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-10-05T13:23:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-05T13:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-29T12:25:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2019-12-17T19:02:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-27T17:37:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-26T18:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-13T08:29:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-12T13:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-12T13:58:56.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-08-09T19:23:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-08T16:31:32.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-08-08T16:31:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-08T16:30:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-07T17:58:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-06T19:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-10T17:56:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-09T20:05:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-09T20:05:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-09T20:05:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-03-21T17:53:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-21T13:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-14T17:51:38.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269169.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T19:19:01\.882000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181205150819 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a47816004767bc2b597fde0461524d64af56fc32adbe7c1e520348833e9db314 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02091303920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277613/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSE — 00416633120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366631/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 02052751820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259215/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00128781520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365494/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00419603820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365308/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00420158620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365123/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAP — 00036551320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364894/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPE — 00000322220228173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** a47816004767bc2b597fde0461524d64af56fc32adbe7c1e520348833e9db314 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)