# Registro público: TRF5 — 05019762620184058003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 168d0a2ca260406931310e844a3f6dc62d554ac6ebec73aabe986716ae3a4533 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26 - **Último ato com data válida:** 2020-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-17** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2019-08-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-08-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-06-19** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-06-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alteração do coeficiente de cálculo do benefício ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-26T11:18:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-29T14:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-06-19T17:41:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-10-17T12:05:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-06-12T09:45:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-08-27T20:16:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-28T15:30:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-10-15T11:29:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2019-11-21T15:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-07T11:41:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/168d0a2ca260406931310e844a3f6dc62d554ac6ebec73aabe986716ae3a4533.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-15 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:30\.229000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190326000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 168d0a2ca260406931310e844a3f6dc62d554ac6ebec73aabe986716ae3a4533 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05019762620184058003 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Alteração do coeficiente de cálculo do benefício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 168d0a2ca260406931310e844a3f6dc62d554ac6ebec73aabe986716ae3a4533 - **SHA-256 do comentário:** f92da6a92776638ec816c63478063e34d969b82aaf607a233125d2b75917f5ac