# Registro público: TRT4 — 00004507520125040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd20c4e5475c7e894ec856e7a91a7c5b5130996d7d61e653e80351e825df0b59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2024-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-22T13:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-26T14:09:57.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T08:47:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T08:52:33.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-11-11T09:20:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-04-22T13:12:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2024-04-23T14:45:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000424820175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13909, 13993, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT14 — 00002269320205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13863, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000265420215050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 13993, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13909, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT14 — 00001227920245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13993, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005098520135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13993, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001129320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13993, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002617320155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13993, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente