# Registro público: TRE-GO — 00002666020166090068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26418bcb3544c2155a67e2514e356d4bcd545023e08f67d5913bb39a49df439a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T09:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-07T03:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-14T02:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-16T02:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-12T03:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T02:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T01:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T03:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T03:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-06-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-15T04:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-03T06:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-11T03:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T09:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T10:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T09:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-11T12:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T12:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-07T03:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-23T02:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T02:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-22T05:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-17T03:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T06:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T10:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T04:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T01:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T03:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T10:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T11:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T04:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T05:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-23T01:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26418bcb3544c2155a67e2514e356d4bcd545023e08f67d5913bb39a49df439a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:52\.179429802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161004095550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26418bcb3544c2155a67e2514e356d4bcd545023e08f67d5913bb39a49df439a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-GO — 00000093520146090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269419/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00021207620106090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269034/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002666020166090068 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 26418bcb3544c2155a67e2514e356d4bcd545023e08f67d5913bb39a49df439a
- **SHA-256 do comentário:** a59d00e8aa8892304e4ae5b45d9e49edbdcccbc4b6a06880c3d58e356b75c4c1