# Registro público: TJSE — 00000834520138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3b59e0b9b7e659ef8484bc9b6b20e8fa77e011b1969255f8027fde1c3a18b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-02** — Decisão (TPU 3)
> **2013-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-25** — Transação Penal (TPU 884)
> **2013-07-25** — Audiência (TPU 970)
> **2013-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-20** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-25T16:29:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-05-08T13:40:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-14T10:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T08:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-04T13:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-19T10:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-18T09:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-12T13:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-22T11:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T14:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T13:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-15T13:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-15T08:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-27T08:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-25T09:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-21T10:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-17T13:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T11:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T11:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-17T14:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-02T09:15:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-30T16:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-25T16:31:39.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-07-12T08:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-20T11:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-20T09:18:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-19T13:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-19T11:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T13:41:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-26T10:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-15T13:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T13:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T13:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-07T10:53:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-07T10:52:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-04T09:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-27T10:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T09:20:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-21T11:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-05-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-25 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:53:43\.615000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130117120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3b59e0b9b7e659ef8484bc9b6b20e8fa77e011b1969255f8027fde1c3a18b72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005396820118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00005186320128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / INDIAROBA
- [TJSE — 00000805920098250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PIRAMBU
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM