# Registro público: TJSP — 08301919820078260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692234/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692234.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d40c3f81e7531f65164038d066840cb302c065b13ee8164571366d86eb6db9d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-22 - **Último ato com data válida:** 2013-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2009-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-09-18** — Recebimento (TPU 132) > **2009-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-09-17** — Remessa (TPU 123) > **2009-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-08-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Quadrilha ou Bando ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-08-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-09-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-05-19T16:42:15.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2008-05-20T08:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-21T15:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-26T11:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-05-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-05-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-25T14:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-25T14:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-08T12:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-10T11:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-11T11:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2008-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2008-11-13T12:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-13T15:53:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2009-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692234.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d40c3f81e7531f65164038d066840cb302c065b13ee8164571366d86eb6db9d6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2008-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2008-11-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2008-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2009-08-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2009-08-13 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2009-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2009-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2009-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2009-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2009-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2009-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2009-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2009-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-13 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-17 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T12:50:46\.352366952Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-09\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d40c3f81e7531f65164038d066840cb302c065b13ee8164571366d86eb6db9d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08301919820078260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2013-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d40c3f81e7531f65164038d066840cb302c065b13ee8164571366d86eb6db9d6 - **SHA-256 do comentário:** a9a90efa4d848b500ce380917c58f3b0736e3864f085e57c39001aa878da4823