# Registro público: TRT1 — 00010568120105010061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692500/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692500.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0aa3b797a74d0e5deb85e9217884aae01b44f56f7c06ec399a9027ca13d730cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 184 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-08 - **Último ato com data válida:** 2025-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Unicidade Contratual | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-08T10:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-03-17T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-08-22T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-10-26T12:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-16T02:50:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-16T02:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2021-08-09T15:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-11-10T14:20:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-11-10T22:06:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-11-19T19:32:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-11-19T19:40:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-11-29T09:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-11-29T10:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-11-30T02:03:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692500.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2022-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-08-23 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2024-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2024-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2024-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2024-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2024-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2025-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/183` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:51:48\.219000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100906000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0aa3b797a74d0e5deb85e9217884aae01b44f56f7c06ec399a9027ca13d730cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002476720115020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13765, 13773, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001065820115020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003635320125020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13944, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT14 — 00000588420155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13944, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT1 — 00002138220115010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13765, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00004310320125010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13765, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT4 — 00010529020135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13765, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010707620115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13765, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 0aa3b797a74d0e5deb85e9217884aae01b44f56f7c06ec399a9027ca13d730cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contratual, unicidade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8 - **SHA-256 do registro documental:** 0aa3b797a74d0e5deb85e9217884aae01b44f56f7c06ec399a9027ca13d730cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)