# Registro público: TRF2 — 50006392220234025112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Itaperuna
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 577d974898b06db8084b117da91628f84a68336666dfc6f0ab91dbe237a5b5d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-21T08:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000792720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681531/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TJPA — 00002979520138140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681049/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TJMG — 51422930320178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670873/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00024562720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669658/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00003820720144036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666849/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 50012292220204025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654126/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002153920134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620328/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 16ª - Brasília
- [TRE-AL — 06000403020246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618029/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 0 Relatoria Presidência