# Registro público: TJSP — 00117192119998260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE DIADEMA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 676a076d5fa314209d2c309c91356396ef3fbd2108f582f03479af5adfcaacaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003992220098260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF4 — 50004145220104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00722299620154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003982020148260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00556287820164025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817310/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006055020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMG — 00017682620128130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813499/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003981620208260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813280/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA