# Registro público: TJSC — 50652577120208240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce9a6cfb4058caec2c5de79f2d8d1a88d6edfe757ebd2cef3cae946294a76dbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10 - **Último ato com data válida:** 2021-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-25** — Petição (TPU 85) > **2021-02-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-02-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-24** — Petição (TPU 85) > **2020-10-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-12T14:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}} - 2021-03-12T01:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-25T22:37:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-26T12:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}} - 2020-10-24T14:31:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-23T01:36:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-11T16:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}} - 2020-09-11T16:26:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}} - 2020-09-10T21:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}} - 2021-03-12T14:47:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}} - 2021-02-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-02-03T14:29:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}} - 2021-02-03T14:29:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}} - 2021-02-03T14:29:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}} - 2020-10-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-09-29T07:03:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}} - 2020-09-29T07:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-22T04:05:00\.471000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200910210518 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce9a6cfb4058caec2c5de79f2d8d1a88d6edfe757ebd2cef3cae946294a76dbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003432319968110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TRF3 — 00004904220164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151929/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJRN — 00116749120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / 9ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003438120178110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJDFT — 00236482720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJPE — 00000307420198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJMT — 00003411420178110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TRF6 — 00001249020174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** ce9a6cfb4058caec2c5de79f2d8d1a88d6edfe757ebd2cef3cae946294a76dbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)