# Registro público: TJRS — 00290188020198210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8531ae16ff8073daf76ec0a17050035c1510716080a2487ca07800df9d41f0c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T15:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-22T18:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-17T13:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T18:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T19:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T10:08:08.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2020-01-24T10:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T11:36:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-31T12:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.806226503Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8531ae16ff8073daf76ec0a17050035c1510716080a2487ca07800df9d41f0c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00004861820188210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJAM — 00000020720268042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229275/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00000032220228043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS
- [TJRS — 00096073620168210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Judicial - Parobé
- [TJRS — 00201915520158210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Juizado da Violência Doméstica - Caxias do Sul
- [TJGO — 00173397820208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJSP — 00059452520188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00009750820158260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA