# Registro público: TRT23 — 00006683120195230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d515d56b4f932157830dea54eb1c70d9a152cb68c35b7b647c2db63250f27693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-09-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-09-19** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Licitude/Ilicitude | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T18:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-14T18:21:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-08-23T10:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-08-23T10:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-08-23T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-08-23T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T10:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-16T10:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-09-18T14:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-09-19T13:03:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-09-19T13:03:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-10-11T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-10-11T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-10-11T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-09-19T13:03:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-01-30T01:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-01-30T01:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-01-30T01:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-01-30T01:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-04T12:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-04T12:24:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006390320145230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13796, 13940, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13748, 13796, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00000206620205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13940, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00004348320185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13940, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13796, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / OLINDA - 03A VARA
- [TRT2 — 00005305020145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00000046820155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo