# Registro público: TJAP — 00001715820218030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66e888148c8687047dbfd1ff37c85e44fa51051d8e002d1e1264a876d57bbee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T10:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-01-13T08:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-02-18T15:11:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-15T09:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-15T10:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-19T10:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-26T18:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-29T12:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-01-13T08:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-01-13T17:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-01-14T12:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-02-19T20:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-15T09:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-18T09:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-23T13:39:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-29T12:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-04-08T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-04-08T10:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-04-08T10:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-04-08T11:06:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-04-08T11:07:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-04-08T11:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-04-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-04-23T11:21:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-04-23T11:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-08 no assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-08 para o assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00001525220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268497/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00031930320168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
- [TJMT — 00003435820178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159217/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJAP — 00010844820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950883/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJPI — 00000112720028180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271935/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPA — 00000052719978140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264810/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA