# Registro público: TJSE — 00014272220178250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f602dc34c091ceefd2116d62de3800f4fdef48ff5bd8befcbc2ffa22ad979b95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14
- **Último ato com data válida:** 2018-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-05** —  (TPU )
> **2018-09-27** — Desistência (TPU 463)
> **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-31** —  (TPU )
> **2018-08-20** —  (TPU )
> **2018-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-30** —  (TPU )
> **2018-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-24T12:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-08T10:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-21T09:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-18T13:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-05T09:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T02:06:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-20T10:12:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-30T10:12:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T13:33:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T02:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-18T12:34:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T02:55:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T12:49:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T12:02:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T02:54:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T08:47:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T09:09:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-22T09:04:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-22T09:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-27T17:01:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2018-09-24T12:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-07T19:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-06T10:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-13T13:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-20T20:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-19T08:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-30T08:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T09:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-28T07:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-25T08:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-21T08:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-18T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-12T17:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-22T18:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-19T15:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-14T08:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019148920178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00015432820178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00023568920168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f602dc34c091ceefd2116d62de3800f4fdef48ff5bd8befcbc2ffa22ad979b95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)