# Registro público: TJPE — 00000154220198172430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 439209fd0f4ce374e78e63fca6627aeb630e06a96c3fa5983fd29d34970f0b42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Desistência (TPU 463)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T05:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-01-31T05:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-05-02T12:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-05-09T06:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-05-13T09:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-06-13T09:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-11-20T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-11-25T11:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-02-15T13:44:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-02-13T11:27:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-11-13T12:14:11.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-02-13T11:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:01:16\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 439209fd0f4ce374e78e63fca6627aeb630e06a96c3fa5983fd29d34970f0b42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000227820198173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPE — 00000326520168173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406088/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJES — 00001667120078080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPE — 00000226920218173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874471/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJMT — 00003654920168110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJPA — 00003595120088140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385284/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPI — 00002072420148180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381962/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPA — 00003535720128140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS