# Registro público: TJRJ — 00004408319968190049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a637f7fee8db3d81c0517c4d805dc8847f809db74bec8b9655263d760bb6286c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-04-25 - **Último ato com data válida:** 2009-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2009-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **1996-04-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ausência de Fundamentação ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2009-06-17T13:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10867) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a637f7fee8db3d81c0517c4d805dc8847f809db74bec8b9655263d760bb6286c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Fundamentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:51:30\.929070518Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-04\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a637f7fee8db3d81c0517c4d805dc8847f809db74bec8b9655263d760bb6286c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00004425319968190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10867 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJMA — 00002897820118100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274993/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI - [STJ — 00005609520098060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265670/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA - [TJRJ — 00004433819968190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10867 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00004416819968190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10867 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM - [STJ — 00005391220208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117746/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - [STJ — 00005301620218080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050877/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STM — 70007953020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459458/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 10867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Embargos Infringentes e de Nulidade - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004408319968190049 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ausência de Fundamentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2009-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a637f7fee8db3d81c0517c4d805dc8847f809db74bec8b9655263d760bb6286c - **SHA-256 do comentário:** d61c7b0cad5953f638ecefa012692d88417fae634823b1d2c6ef8015ace3972b