# Registro público: TJSE — 00013070520158250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 654e6e805dcd4fa1cbeb01a136b1e772a4a7140fb35c683b14362487d062b236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-17
- **Último ato com data válida:** 2019-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Desistência (TPU 463)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T12:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-14T08:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-06T14:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-25T10:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-11T12:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-03T12:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T13:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-26T12:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T10:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T10:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T10:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T10:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T10:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T11:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T08:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-09T10:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T17:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-16T11:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-01T17:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-01T17:49:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-01T17:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-05T12:27:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2017-07-04T09:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-03T13:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-11T09:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T12:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T22:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-27T15:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-31T15:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T10:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T10:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T12:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T11:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-03T12:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-25T14:17:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-02-22T11:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-18T09:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-05T09:03:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-03T12:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T16:45:12.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/654e6e805dcd4fa1cbeb01a136b1e772a4a7140fb35c683b14362487d062b236.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-01 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:34:15\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150917120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 654e6e805dcd4fa1cbeb01a136b1e772a4a7140fb35c683b14362487d062b236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004038220158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693194/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00012118720158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000867720205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 654e6e805dcd4fa1cbeb01a136b1e772a4a7140fb35c683b14362487d062b236
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013070520158250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/654e6e805dcd4fa1cbeb01a136b1e772a4a7140fb35c683b14362487d062b236.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 654e6e805dcd4fa1cbeb01a136b1e772a4a7140fb35c683b14362487d062b236
- **SHA-256 do comentário:** 0cc13550d36a06d60c8b254ee4fbf8aba2e8407c4eb76db16ee3e10d58375e80