# Registro público: TRE-SP — 06000115320236260256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60e1aa90eae4d96e2c39507e2a6d36d9d3035c3f7899f3dbdf8bd133dbac569a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-16T15:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-03-16T15:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-03-17T16:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-06-28T18:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-06-28T18:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-06-28T18:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-06-28T18:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-06-28T18:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-06-28T18:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-06-30T14:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-06-30T14:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-06-30T15:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-03-16T15:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-03-17T16:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-03-17T16:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-03-17T16:15:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-06-28T18:51:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-06-30T15:10:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2023-06-30T15:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:42:57\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230316152008
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60e1aa90eae4d96e2c39507e2a6d36d9d3035c3f7899f3dbdf8bd133dbac569a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000115620266260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696407/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-SP — 06000269320256260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247996/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA
- [TRE-TO — 06000397520266270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-SP — 06000115620256260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694596/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TSE — 06005440720246130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249059/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06000512420256270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248526/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06000293120266270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248369/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000130320236130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247442/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães