# Registro público: TRT24 — 00240936920245240106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Fátima do Sul - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** faa2f57b84ef2e72caa5bf51d57462c6b89f687d61ec6c4843d5a7de560e87e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-28 - **Último ato com data válida:** 2024-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-20** — Petição (TPU 85) > **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela Provisória de Urgência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-28T18:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-03-28T18:44:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-03-28T21:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-03-28T22:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-03-29T07:46:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-03-29T08:16:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-03-29T08:18:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-03-29T08:26:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-03-29T13:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-03-29T13:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-03-29T13:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-01T09:21:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-01T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-01T11:06:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-04T11:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-04T14:54:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-04T14:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-04T14:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-05T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-05T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-05T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-05T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-18T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-18T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-25T11:26:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-25T11:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-26T17:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-26T17:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-29T10:50:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-29T13:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-29T13:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-30T02:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-30T02:03:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-30T02:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-30T02:04:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-30T14:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-04-30T14:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-01T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-01T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2024-05-01T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693565.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122) - [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-03-28 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T14:39:32\.768000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240328184454 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: faa2f57b84ef2e72caa5bf51d57462c6b89f687d61ec6c4843d5a7de560e87e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240945420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730505/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13319, 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT5 — 00000318620265050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT20 — 00000599320235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893992/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13319, 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00000598720235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890138/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13319, 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00242672520265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT24 — 00242267420265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT9 — 00000794720255090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT23 — 00002067320265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815884/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F)