# Registro público: TRT3 — 00000727820135030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693763/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693763.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab8c0730458008ab96594c3b542acec9866e678c8c6fd70646e06bb6fc0d4686 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14 - **Último ato com data válida:** 2021-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693763.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-01-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:58\.701409240Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ab8c0730458008ab96594c3b542acec9866e678c8c6fd70646e06bb6fc0d4686 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT20 — 00003020920245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju