# Registro público: TRE-PR — 06000112020206160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07edacdcf2fd8eac8bbebbb4c44d043edc2a1ac1bc00cec8f914e0aaeb9171be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T14:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-02-27T18:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-06T09:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-06T09:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-10T18:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-11T18:04:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-03-12T12:49:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15400", "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-12T12:58:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-03T13:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-03T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-06T13:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-11T18:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-12T13:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-02-27T14:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-02T12:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-11T17:57:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-03-12T13:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07edacdcf2fd8eac8bbebbb4c44d043edc2a1ac1bc00cec8f914e0aaeb9171be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:17\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200227142921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07edacdcf2fd8eac8bbebbb4c44d043edc2a1ac1bc00cec8f914e0aaeb9171be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000112020206160003 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07edacdcf2fd8eac8bbebbb4c44d043edc2a1ac1bc00cec8f914e0aaeb9171be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07edacdcf2fd8eac8bbebbb4c44d043edc2a1ac1bc00cec8f914e0aaeb9171be
- **SHA-256 do comentário:** e2f4e319a36f2abfff66ec23ef5326838d18dde115d2efaafe1a38185ce259c8