# Registro público: TRE-MA — 06019533520186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDENTE
- **Classe:** Exceção
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcb39cfeab1b73dbd2c31fd09a9c8138fbe2b497bfa070ae033b817dc30b8cbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-04** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exceção - De Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-02T17:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51469", "nome": "GM - 4"}}
- 2018-10-02T17:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51469", "nome": "GM - 4"}}
- 2018-10-02T17:44:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51470", "nome": "GM - 5"}}
- 2018-10-02T17:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51470", "nome": "GM - 5"}}
- 2018-10-03T18:49:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-03T18:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-03T19:07:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-10-03T19:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-10-03T19:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-10-04T12:43:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-04T13:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-04T13:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-06T10:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-10T17:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-10T17:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-11T17:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-10T17:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-23T16:27:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-03T14:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51470", "nome": "GM - 5"}}
- 2018-10-03T14:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51470", "nome": "GM - 5"}}
- 2018-10-04T07:33:53.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-10-04T07:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-10-04T20:20:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-04T20:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-23T16:27:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-10-23T16:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-02 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-03 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-04 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Exceção - De Suspeição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 06019516520186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722851/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TSE — 06004782320246140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105405/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06010317420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124606/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MA — 06019525020186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704362/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 06019550520186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701371/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06000497720216050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110070/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003015920206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007191/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003024420206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982516/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 40ª Zona Eleitoral