# Registro público: TJSP — 00014684320008260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fbe05b02ab1374178dc771d856deee6875e151fc56003039f4846d71bd11ac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-21** — Frutífera (TPU 12531)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-17T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-11T17:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-28T15:28:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-06-28T15:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-05T14:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-11-01T07:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-05T11:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-05T11:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-10T18:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T17:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T11:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T14:37:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-16T14:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-16T14:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-16T14:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fbe05b02ab1374178dc771d856deee6875e151fc56003039f4846d71bd11ac0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-07-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-16 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:38:52\.108786908Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000418000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fbe05b02ab1374178dc771d856deee6875e151fc56003039f4846d71bd11ac0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00074141419548260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00062608019998260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00090274720158190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014684320008260052 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fbe05b02ab1374178dc771d856deee6875e151fc56003039f4846d71bd11ac0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3fbe05b02ab1374178dc771d856deee6875e151fc56003039f4846d71bd11ac0
- **SHA-256 do comentário:** ff8d2b62710f4024028ef900c3b079b7c1fc5ebabebb8170c25a418e99446df4