# Registro público: TRF2 — 01165871420154025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b397ffd7790a8f99a4124301b96b2518eaa2c06427ef6e3cb759839c001fdcc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14 - **Último ato com data válida:** 2015-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-14T16:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T06:35:28\.809000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150915122900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b397ffd7790a8f99a4124301b96b2518eaa2c06427ef6e3cb759839c001fdcc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00084619020174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709415/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Niterói - [TRF2 — 00126142520124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602786/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 16 - [TJPB — 00007528220068152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585020/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital - [TRF2 — 00982102520164025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692440/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Federal de Itaperuna - [TJDFT — 00331516520128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584509/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TRF6 — 00001848920184013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584130/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMG — 00995316120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583997/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00944154920168130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583822/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 6b397ffd7790a8f99a4124301b96b2518eaa2c06427ef6e3cb759839c001fdcc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0 - **SHA-256 do registro documental:** 6b397ffd7790a8f99a4124301b96b2518eaa2c06427ef6e3cb759839c001fdcc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)