# Registro público: TJSP — 00406232520018260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e18a96c007c54820bccc83e5b312af0f4e97c654466695d4b28f0f08be103ea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-08-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2003-03-12** — Audiência (TPU 970)
> **2003-03-05** — Audiência (TPU 970)
> **2003-03-05** — Audiência (TPU 970)
> **2002-10-29** — Audiência (TPU 970)
> **2002-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-07-16** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-07-16T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2002-05-14T17:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-09-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-11-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-01T00:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-29T12:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-16 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-10-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-03-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-03-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-08-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2003-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-09-02 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-11-24 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00643790519978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00440980919898260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPE — 00000153220198170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA