# Registro público: TJAP — 00009553320248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 170af7527094b9be225e0be9b7708f1d57ee036182fd98e9c02b523df926e65d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-18** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2024-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T20:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-22T09:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-18T20:54:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-22T09:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-22T14:33:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-23T11:24:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-23T11:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/170af7527094b9be225e0be9b7708f1d57ee036182fd98e9c02b523df926e65d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-18 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:03:19\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240118205407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 170af7527094b9be225e0be9b7708f1d57ee036182fd98e9c02b523df926e65d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00554149120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00034355720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289705/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00528631220108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00532405620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00136839420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291122/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 4ª VARA CÍVEL
- [TRT9 — 00000727520205090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TJRR — 08010009220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT9 — 00000474120265090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** 170af7527094b9be225e0be9b7708f1d57ee036182fd98e9c02b523df926e65d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** c026bc5e65cce2c066b5f3b3aa76c195d7301c5293b817fca3d6a5c35918bc57
- **SHA-256 do registro documental:** 170af7527094b9be225e0be9b7708f1d57ee036182fd98e9c02b523df926e65d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009553320248030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/170af7527094b9be225e0be9b7708f1d57ee036182fd98e9c02b523df926e65d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 170af7527094b9be225e0be9b7708f1d57ee036182fd98e9c02b523df926e65d
- **SHA-256 do comentário:** 8c51900e11af6665bd3c17dfe22c62f2108a85d7a59bfe1d5d37d9ccdfaac61a