# Registro público: TJMG — 00215329420158130251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Extrema
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24ca1280227f06a7fad8162d54bbb96fda8dcd3f5db51f5b7679e264d19af994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-08
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-09** — Procedência (TPU 219)
> **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-08T16:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-07-15T15:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-08-31T13:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-09-09T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-08-10T16:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-09-28T17:59:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-07-31T16:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-08-12T16:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-08-12T17:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-09-09T14:13:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-09-30T14:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-09-30T15:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-10-21T14:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-10-23T16:47:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-21 no assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50112574220218130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287542/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 00178737320158130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286552/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Vara Única da comarca de Divino
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJTO — 50116718320118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283624/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas