# Registro público: TRE-RS — 00000030320186210075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a71acdd0b2d2926ae27705d9a64d1eabd4daa6b49e93c0d836b244f4b2b2f0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-13** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-16T14:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-03T13:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-17T12:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-12T13:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-12T13:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-20T15:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-20T15:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T14:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-09T18:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-12T13:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-13T15:02:12.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-13T15:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-13T15:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-17T12:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-22T18:29:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T16:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T13:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27198", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000773320176210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929613/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000342820206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-SC — 00002340420166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184486/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002269820166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183080/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000077920186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259142/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000058120176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258523/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06007661320246220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821654/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 00000433520186130195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730483/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195ª Zona Eleitoral - Nova Resende