# Registro público: TJSE — 00114776720118250000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd5997e16f2322304055f75fb8676aeb1b600ebfa3ebd8ba4d5536de75ec0b75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07 - **Último ato com data válida:** 2018-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-11** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-11T08:25:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-06T17:03:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-16T09:05:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-03-27T17:06:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-09T15:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T08:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T17:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-26T08:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-26T08:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T10:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T10:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-21T16:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-21T16:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T08:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-28T11:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-20T09:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-20T09:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-14T11:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T08:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-07T08:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-06T09:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-30T10:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-30T08:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-30T08:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-28T09:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-25T11:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-21T09:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-08T12:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-08T12:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-25T13:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-24T08:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-20T11:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-20T11:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-20T11:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-06T10:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-26T10:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-23T13:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-16T07:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-13T08:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-07T14:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694865.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd5997e16f2322304055f75fb8676aeb1b600ebfa3ebd8ba4d5536de75ec0b75.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:00:11\.042000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111207120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd5997e16f2322304055f75fb8676aeb1b600ebfa3ebd8ba4d5536de75ec0b75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00160889219954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311832/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TJAC — 00159827220088010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312334/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA / 1ª Vara da Fazenda Pública - [TRF4 — 00074379119974047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518810/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50044231020174047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812648/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA / 2ª Vara Federal de Umuarama - [TRF2 — 51220166120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312155/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00003816520144025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311972/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [STJ — 00005665820158171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311743/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TRF2 — 50742938020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308262/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema. **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 3d24343c7a542266fc0efae241cef5e858a9669ba1e3998c63e671c8f772e1af - **SHA-256 do registro documental:** fd5997e16f2322304055f75fb8676aeb1b600ebfa3ebd8ba4d5536de75ec0b75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00114776720118250000 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fd5997e16f2322304055f75fb8676aeb1b600ebfa3ebd8ba4d5536de75ec0b75 - **SHA-256 do comentário:** d5918fe5c8d3267e291879edbb66277aad2d70a1a299301c694b73ac7d55b766