# Registro público: TJES — 00202747120068080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b629516594d07bfdead2ec54c3b33fd846fdd54a1a4cf34f7a2d508dde11c23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-01** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2023-11-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-01** — Provisório (TPU 245)
> **2023-11-01** —  (TPU )
> **2023-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-11** —  (TPU )
> **2014-12-11** —  (TPU )
> **2014-01-17** —  (TPU )
> **2014-01-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-01T14:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2023-11-01T14:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2006-09-29T10:37:34.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2006-10-05T17:29:58.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2007-09-20T13:36:03.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2006-09-29T10:37:35.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2007-04-25T14:33:55.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2023-11-01T14:55:20.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2007-10-04T15:27:22.000Z —  (TPU )
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- 2010-02-10T15:12:47.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2014-01-17T17:30:46.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2014-12-11T14:01:59.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2010-02-10T15:12:10.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2014-01-17T17:30:36.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2014-12-11T14:01:37.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2006-10-02T16:28:03.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2007-05-03T14:56:56.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2006-11-16T14:31:41.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2023-11-01T14:36:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2023-11-01T14:47:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2023-11-01T14:55:20.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2023-11-01T14:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2024-10-11T18:10:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4492", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-01 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-11-01 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001301520198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00001301320198080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433053/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00001934420138180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJES — 00000768020208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 2ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJAM — 00000116320168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJPR — 00000171320228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000123720268176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216019/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000118720228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)