# Registro público: TRF2 — 50163013020214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e362aff2e137cd5c11c71e37c9c7ed5f14fa4ee97b3914be27a8a12f397f315 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-25 - **Último ato com data válida:** 2021-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-04-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-25** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-25T02:18:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-14T14:09:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-03-25T02:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-13T19:13:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-25 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:25:16\.556000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210315142926 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e362aff2e137cd5c11c71e37c9c7ed5f14fa4ee97b3914be27a8a12f397f315 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50163342020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697469/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campos - [TRF2 — 00019591020074025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586401/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF1 — 00001728420094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823445/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 02ª Montes Claros - [TRF2 — 50165654720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695219/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campos - [TRF1 — 00000336520094013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776426/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 02ª Sinop - [TRF6 — 00001501720094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJDFT — 00286902620078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMG — 00547327120148130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343825/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 9e362aff2e137cd5c11c71e37c9c7ed5f14fa4ee97b3914be27a8a12f397f315 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 9e362aff2e137cd5c11c71e37c9c7ed5f14fa4ee97b3914be27a8a12f397f315 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)