# Registro público: TJRJ — 00028889320198190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b987ea8fa98ce0b8ba38ab650ecee61132393e4b52493988c92b9a3db38c5856

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-08** — Audiência (TPU 970)
> **2021-09-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-09-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-31T16:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-08-05T12:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-10-08T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-01-13T15:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-09-02T13:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-09-13T15:27:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-09-13T15:27:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-09-13T15:27:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-09-13T15:27:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b987ea8fa98ce0b8ba38ab650ecee61132393e4b52493988c92b9a3db38c5856.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-08 — Audiência; preliminar; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-28T16:48:36\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190531000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b987ea8fa98ce0b8ba38ab650ecee61132393e4b52493988c92b9a3db38c5856

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00011390720208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 03103394920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJBA — 00446315520168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRJ — 00015849320188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00360669720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJMT — 00004461120208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305434/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPI — 00002655620188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJAP — 00065674920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028889320198190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b987ea8fa98ce0b8ba38ab650ecee61132393e4b52493988c92b9a3db38c5856.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b987ea8fa98ce0b8ba38ab650ecee61132393e4b52493988c92b9a3db38c5856
- **SHA-256 do comentário:** 3b76b11394327bd50029d8a19b0b6adff74a83a2d5281eaa768ecd48ed318ce0