# Registro público: TRT23 — 00000754820245230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a92fe95da40ccd2a68d25f9332efd20536148688877d05f2d6cab08b2918907

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Previdenciários | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Imposto de Renda | Juros de Mora | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T17:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-30T11:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-30T14:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-14T07:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T07:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-10T14:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-25T14:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-03T08:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-12T11:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-12T10:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-13T10:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T10:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T10:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T11:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-17T12:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-30T14:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-10T12:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-23T11:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-06T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-16T14:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T14:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T09:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T09:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T06:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-06T11:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-06T11:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-09T13:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-09T13:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-12-09T13:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T06:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-01-31T06:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a92fe95da40ccd2a68d25f9332efd20536148688877d05f2d6cab08b2918907.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-09-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-15 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-25 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:03:10\.157000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240129174627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a92fe95da40ccd2a68d25f9332efd20536148688877d05f2d6cab08b2918907

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002974720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13190, 13215
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TST — 00009831620135150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824160/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00001155320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00002277320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13434, 13746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT5 — 00000063920265050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT9 — 00000348120205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TST — 00001627820145170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349498/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000754820245230126 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Previdenciários | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Imposto de Renda | Juros de Mora | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CONFRESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a92fe95da40ccd2a68d25f9332efd20536148688877d05f2d6cab08b2918907.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a92fe95da40ccd2a68d25f9332efd20536148688877d05f2d6cab08b2918907
- **SHA-256 do comentário:** 96573acc8128881afd93f650b35582cdaf628ebed70454a659c0acecb01cf97a