# Registro público: TJPE — 00000153420188173220 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb68964f9e5de18970b4453c475bb4a39d7e4240fd47b17d4d1864e98630b92a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-19** — Petição (TPU 85) > **2019-11-13** — Petição (TPU 85) > **2019-10-23** — Petição (TPU 85) > **2019-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-03** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-07T11:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-07T11:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-01-23T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-30T11:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2018-10-01T16:08:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-08T09:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-11T08:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-23T17:12:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-13T18:33:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2018-04-11T15:09:56.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2018-08-24T11:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-03T17:06:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2019-11-20T11:37:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-03-03T15:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:35:12\.850924134Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cb68964f9e5de18970b4453c475bb4a39d7e4240fd47b17d4d1864e98630b92a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000073620208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349447/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJPE — 00000268720228172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJPR — 01026628920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042580/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00146355420238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703667/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00127658420208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703110/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPE — 00000222720138171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJRR — 08017334820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321318/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 3ª VARA CÍVEL - [TJES — 00001654520148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** cb68964f9e5de18970b4453c475bb4a39d7e4240fd47b17d4d1864e98630b92a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** cb68964f9e5de18970b4453c475bb4a39d7e4240fd47b17d4d1864e98630b92a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)