# Registro público: TRT5 — 00000056620235050029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3920145bb79c9d31acdae2b5781edbe6ee49809160ef1e9e5459b167092960cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Prorrogação do Horário Noturno | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Honorários Periciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T13:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-10T13:10:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-31T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T10:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-31T09:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-04T12:46:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-04T12:52:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-12T13:26:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-06-12T14:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-10-20T19:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-20T19:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-24T01:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-24T01:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-24T01:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-10-24T01:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-11-11T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-11-11T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-11-23T14:36:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-11-23T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-01T08:42:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-10-20T19:11:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-11-23T17:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-11-24T08:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000093820135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13773, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13773, 13777
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / RECIFE - 03A VARA
- [TRT14 — 00002294520255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13777, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002311520255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13777, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00009904820115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001434720195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13777, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00002046620265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13777, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / Valparaiso de Goias
- [TRT5 — 00000035620185050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13777, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana