# Registro público: TJSE — 00000512120148250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e33da91b3f7194fc589546a238b85f349b870f086f6c1fd34e9b8816376593bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-17** —  (TPU )
> **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-07** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2015-04-07** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-11** —  (TPU )
> **2015-03-11** —  (TPU )
> **2015-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-07T11:05:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-09-17T09:35:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T14:35:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T14:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T14:32:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T14:29:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T14:25:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T08:23:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T22:14:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T12:37:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T12:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T10:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-29T12:21:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-22T10:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T09:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T11:05:44.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2015-02-13T10:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T11:22:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-02T11:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-02T11:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-02T11:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-02T11:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-02T11:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-19T13:40:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-19T13:39:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-19T12:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T10:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T19:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-01T14:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-10T10:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T15:05:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-06T15:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T14:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-07 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-29 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJES — 00000049420228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJDFT — 00005820820178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00007762020178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO