# Registro público: TRF4 — 00049914020014047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa311c5bfb3d0ad92b96d469ff5b8631e57a4499e988a0cd5a2f9e8cca2b3bcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-27
- **Último ato com data válida:** 2018-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-12** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2005-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2005-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-12T15:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-24T14:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:24:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-06-16T16:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-06-08T17:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-03-03T14:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-10-05T16:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-06-07T16:53:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-30T17:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-03-03T18:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-12-18T15:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-14T15:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-02-28T16:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-01-31T17:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-11-27T19:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-22T20:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-10T16:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-06-27T19:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-06-27T18:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-12T15:03:38.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2005-10-24T19:29:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-10-24T19:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-24T14:39:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-10-24T14:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-17T12:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-23T13:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-17T18:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-21T12:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-16T17:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-14T19:30:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-08T11:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-29T17:28:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-05T13:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-22T20:56:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-01-31T19:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-24T18:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-10T16:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-10T16:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-29T10:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-06-27T18:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)
- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa311c5bfb3d0ad92b96d469ff5b8631e57a4499e988a0cd5a2f9e8cca2b3bcd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2001-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2002-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-12 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-02-22 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T01:27:18\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010613000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa311c5bfb3d0ad92b96d469ff5b8631e57a4499e988a0cd5a2f9e8cca2b3bcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00057068220014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715280/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF1 — 00002851320144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887328/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 09ª - Goiânia
- [TRF6 — 00043417819994013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739259/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Gabinete 10
- [TRF4 — 00049957720014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712350/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00027258020014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712110/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF2 — 01168515920144025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925527/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / GABINETE 21
- [TRF1 — 00002873620174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 01ª - Marabá
- [TRF1 — 00002897420054013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 05ª - Brasília


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** fa311c5bfb3d0ad92b96d469ff5b8631e57a4499e988a0cd5a2f9e8cca2b3bcd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049914020014047209 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2018-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fa311c5bfb3d0ad92b96d469ff5b8631e57a4499e988a0cd5a2f9e8cca2b3bcd
- **SHA-256 do comentário:** 392545132fd8502abb50b544b3f2ba727cbe26df270cd1e2d850f7f86cd57529