# Registro público: STJ — 00001958720134058201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20090af069737d0064fc388e6d2f0c6e7adee7fd6a4d057dc677065b2a2f3f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2019-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-25** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Mútuo | Sistema Financeiro da Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-12T09:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-12T11:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-12T12:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-01-23T11:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-01-23T12:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-20T14:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-25T16:42:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-03-31T13:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T15:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T10:49:05.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-11-21T06:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-13T05:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-20T14:08:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-23T05:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-14T05:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T18:32:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-07T18:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-20T19:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-11T18:28:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-11T19:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-12T12:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-12T19:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-17T18:14:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-17T19:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T19:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-11T14:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T19:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)
- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20090af069737d0064fc388e6d2f0c6e7adee7fd6a4d057dc677065b2a2f3f9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sistema Financeiro da Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:08:40\.886141954Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 20090af069737d0064fc388e6d2f0c6e7adee7fd6a4d057dc677065b2a2f3f9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001206120174013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705864/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única de Juazeiro
- [TRF2 — 51226940820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534398/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10433, 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias
- [TRF2 — 50028828020204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896515/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50019248220204025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890073/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [STJ — 00005192020128260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895906/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [STJ — 00001937620228190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701352/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00000469519958120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853715/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJMG — 02930478120148130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900377/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897343/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia sob análise envolve o atraso na entrega de imóvel adquirido pelo recorrente e a consequente indenização por danos emergentes. A principal questão debatida se refere à possibilidade de a indenização por danos emergentes ser condicionada ao adimplemento, pelo adquirente, dos encargos contratuais, especificamente os juros de obra. 2. O acórdão impugnado expôs satisfatoriamente as razões pelas quais a Corte Regional se convenceu de que seria devida ao recorrente indenização a título de danos emergentes, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inexistência de violação do art. 1.022 do CPC. 3. A indenização por danos emergentes, decorrente do atraso na entrega do imóvel, deve ser plena e medida pela extensão do dano, conforme arts. 389 e 944 do Código Civil, sendo indevida a vinculação da indenização ao adimplemento dos encargos contratuais, por não encontrar respaldo legal ou jurisprudencial. 4. O Tribunal a quo decidiu que somente seria cabível a restituição em pecúnia no caso de rescisão contratual, de modo que os valores pagos a título de "juros de obra" após o decurso do prazo contratualmente previsto para a construção devem ser imputados na amortização do saldo devedor, entendimento que não afronta os dispositivos legais apontados como violados, ao contrário, reflete a aplicação do princípio da reciprocidade das obrigações contratuais, garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações de forma proporcional e evitando o enriquecimento sem causa da parte recorrente, que, de outra forma, auferiria vantagem desproporcional. 5. O acórdão impugnado concluiu, com base nos elementos de convicção do autos, que ficou configurado dano moral, ao passo que procedeu à análise dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração a extensão do dano causado. Não podendo ser considerado o valor arbitrado a título de indenização como irrisório ou exorbitante, não se afigura possível a sua revisão, nesta via recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 6. Nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ, a divergência jurisprudencial com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional requisita comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas sem realizar o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações. Recurso especial provido em parte.” A transcrição é literal e vem do espelho 922860, publicado pelo tribunal em 10 de setembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.897.343, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** financeiro, habitacao, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
- **SHA-256 do registro documental:** 20090af069737d0064fc388e6d2f0c6e7adee7fd6a4d057dc677065b2a2f3f9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1897343%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 20090af069737d0064fc388e6d2f0c6e7adee7fd6a4d057dc677065b2a2f3f9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001958720134058201 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Indenização por Dano Moral | Mútuo | Sistema Financeiro da Habitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 20090af069737d0064fc388e6d2f0c6e7adee7fd6a4d057dc677065b2a2f3f9d
- **SHA-256 do comentário:** 105b3d28b8ae299a7e07018a858646b075cc6f9d053ff1c169aad40ecc080c22