# Registro público: TJSE — 00004616520138250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e161f3892994ef281890f73ae440303fec1bcdb3e74d08343303b4e268a45305 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27 - **Último ato com data válida:** 2020-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Documento (TPU 581) > **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-29T13:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T10:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-28T11:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T22:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T22:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T12:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T14:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T10:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T13:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T13:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T09:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T06:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T07:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T13:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T10:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T13:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T11:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T18:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T16:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T12:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-16T12:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T16:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-14T13:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-14T13:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-04T22:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-01T10:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-18T11:15:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-06T12:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T12:00:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-21T12:20:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-21T11:44:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-03T13:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-03T10:12:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-25T11:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-25T11:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-22T12:02:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-15T09:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T10:02:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-27T12:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T12:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696570.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e161f3892994ef281890f73ae440303fec1bcdb3e74d08343303b4e268a45305.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:11:26\.825000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130527120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e161f3892994ef281890f73ae440303fec1bcdb3e74d08343303b4e268a45305 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013120720138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00007988320158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696053/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867720205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** e161f3892994ef281890f73ae440303fec1bcdb3e74d08343303b4e268a45305 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004616520138250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e161f3892994ef281890f73ae440303fec1bcdb3e74d08343303b4e268a45305 - **SHA-256 do comentário:** fabdb9760ce7bd218b25bedcd373d8ff2fb56e7c4074ffc78ff5169b0be2d104