# Registro público: TRT7 — 01703004120065070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbdda20f7b312285d5b6503ed6d8255ac3b32449efaf0e2960b9f51412bbc93f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-01-12** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrematação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-17T08:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-28T09:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-18T08:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-20T11:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-03T08:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-14T10:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-02-16T09:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-03-11T11:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-14T08:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-27T14:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-02T14:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-07T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-07T10:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2021-10-26T07:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-01-20T12:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-21T09:58:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-15T11:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-15T12:07:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-03-14T08:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T14:48:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-24T11:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T14:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T14:27:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-23T08:02:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-22T11:29:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-23T08:36:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-26T07:44:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-26T13:17:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-10-26T19:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrematação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-02-16 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-15 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:05\.607810857Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dbdda20f7b312285d5b6503ed6d8255ac3b32449efaf0e2960b9f51412bbc93f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01443002220065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002107320195170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361373/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002461420155140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT7 — 01436001220075070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01437006420075070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT19 — 00002102720165190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002135920145190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002129420165190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO