# Registro público: TRT4 — 00004466020135040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c4b3d05d10d37cf60cc59c673cb1678b437f792cc3b05620f170886ade9f64f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-06-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Contribuições Previdenciárias | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Ajuda Quilometragem | Diárias | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Ajuda Quilometragem — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2016-02-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2019-07-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-04-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2026-06-19 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T10:57:18\.473000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c4b3d05d10d37cf60cc59c673cb1678b437f792cc3b05620f170886ade9f64f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004605120105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13845, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001974720125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT14 — 00002402920235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13845, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT4 — 00004538020105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13845, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001211620245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000922320175060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / RECIFE - 23A VARA
- [TRT24 — 00240700620225240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00240911920205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0