# Registro público: TRT3 — 00000090820155030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17a9d4c59e546aca5b0b229617af1797a116acff403ca6e21cdcbb923b17e885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-01-29 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000328220145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13858, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00000949720135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000552720145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000182020175090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000075320115090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP