# Registro público: TJPR — 00138495720198160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1701e973d5304d50c4617978cfa95fcb6be9d0d6d7f1ccfa2ed3bc8cfd84b57f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-10-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-22** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2020-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-06T12:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-06T12:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-06T12:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-24T14:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-06-24T14:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-08-08T15:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T15:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-20T13:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-26T14:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-09-10T17:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-10T17:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-21T16:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-22T00:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T00:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T11:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-06T12:12:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-06-06T23:03:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-02T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-08T12:01:05.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2019-08-12T17:20:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:19:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-20T00:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-20T09:29:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-25T15:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-10T17:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-10T17:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T16:05:15.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-09-22T00:38:27.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-09-22T10:04:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-01T10:59:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-26T03:16:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1701e973d5304d50c4617978cfa95fcb6be9d0d6d7f1ccfa2ed3bc8cfd84b57f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-21 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-22 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-26 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:01\.356461009Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190606121243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1701e973d5304d50c4617978cfa95fcb6be9d0d6d7f1ccfa2ed3bc8cfd84b57f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00138495720198160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1701e973d5304d50c4617978cfa95fcb6be9d0d6d7f1ccfa2ed3bc8cfd84b57f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1701e973d5304d50c4617978cfa95fcb6be9d0d6d7f1ccfa2ed3bc8cfd84b57f
- **SHA-256 do comentário:** c819193a3958400f38e0b771f8f97ed752cf4b465371f3298f4264dbd96956c7