# Registro público: TJSP — 00043149219948260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE BARUERI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 971349a9084b65c4501182f9f8fe97fb1b1086f025f764b9d58643e47561399d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-14T13:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-08T16:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001570919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109972/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000166919828160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093052/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003342720048140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- [TJES — 00001545419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048575/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJMT — 00003308120068110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR
- [TJPR — 00000154320218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983646/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004227020078050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI