# Registro público: TJSC — 50063309720208240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b3e02197d0164faf3a60c64b141a4a89a958c1ac39c9bd6a023d373e1bc33f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2021-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-02T19:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2021-06-02T16:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2021-06-02T16:11:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2021-05-18T15:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T16:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2020-10-13T16:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2021-06-02T19:00:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2021-06-02T16:13:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2021-06-02T16:12:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2021-05-18T15:21:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-11T19:04:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2020-11-05T20:34:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2020-11-03T16:33:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-02 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-02 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50067682620208240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSC — 50021520920238240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 2ª Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSC — 50079756020208240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO