# Registro público: TRF4 — 00047299020014047209 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ffb6382c8d92a17fe6dc3bb3f982074b3c3c971143f05dd279cb2cfcea6f59b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-15 - **Último ato com data válida:** 2017-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-20** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2017-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2004-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2004-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2004-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2003-12-18** — Remessa (TPU 123) > **2003-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2003-10-17** — Remessa (TPU 123) > **2003-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2003-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2003-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-20T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-07-16T02:24:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2003-12-18T20:11:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2003-10-17T12:15:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2003-03-11T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2002-11-21T18:45:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2002-11-08T19:29:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2002-04-11T16:16:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2002-02-06T14:43:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-06-20T13:01:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-06-15T16:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-10-20T16:45:36.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) - 2004-02-27T17:24:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2004-02-27T15:15:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2004-02-27T15:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-11-06T14:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-03-13T19:32:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2003-02-25T12:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-11-27T13:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-11-21T18:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-08-06T13:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-04-18T15:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-02-08T19:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-01-30T16:43:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-06-21T12:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ffb6382c8d92a17fe6dc3bb3f982074b3c3c971143f05dd279cb2cfcea6f59b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-06-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2001-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2002-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2002-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2002-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2002-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2003-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2003-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2003-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2003-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2004-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2004-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2004-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-20 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-03-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T06:08:58\.899000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010613000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ffb6382c8d92a17fe6dc3bb3f982074b3c3c971143f05dd279cb2cfcea6f59b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00047299020014047209 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2017-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3ffb6382c8d92a17fe6dc3bb3f982074b3c3c971143f05dd279cb2cfcea6f59b - **SHA-256 do comentário:** 620506c1c2b6fc008f0efde095e2f9575e80656d82e6c3ab75cb63ef7f0ee238