# Registro público: TRT8 — 00000678720255080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0eaf2cc9947343ef5ce5723b955445bbd3afaab3d0cb72d1634536ddeed8207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | Seguro Desemprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T23:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-29T23:06:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-03T13:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T13:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T10:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-13T12:46:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-13T13:01:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-13T13:13:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-03-13T13:13:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-14T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-14T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-26T09:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-30T15:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-30T15:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T02:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-01T02:56:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-01T02:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-01T02:56:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-02T00:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-03T10:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-03T13:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-03T13:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-06T03:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-06T03:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-06T03:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-06T03:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-30T14:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-30T16:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-09-30T16:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-09-30T16:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-09-30T16:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-30T17:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-30T17:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-30T17:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-10-01T03:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-10-01T03:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-10-01T03:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-10-01T03:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-13T13:13:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001575220245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001577120265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002106920255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13809, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT22 — 00002299420265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00001035620255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Formosa
- [TRT13 — 00000616120245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00004072520255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Goias
- [TRT14 — 00001764220255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC